Você sabia que pode
"demitir" o seu chefe em
casos de abuso ou falta
grave?
Descubra o que é Rescisão Indireta,
como ela funciona e como garantir
todos os seus direitos direitos trabalhistas.
Fale agora com um advogado especialista para proteger seu
Descubra o que é Rescisão Indireta, como ela funciona e como garantir todos os
seus direitos trabalhistas.
Fale agora com um advogado especialista para proteger seus direitos!
O Que É Rescisão Indireta?
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Muitos trabalhadores não sabem, mas a Rescisão Indireta é um poderoso instrumento previsto pela lei trabalhista que protege você de situações abusivas no trabalho.
É a possibilidade de romper o contrato de trabalho por justa causa contra o empregador, quando ele comete faltas graves, como:
- Atraso ou não pagamento de salários;
- Agressões físicas ou verbais;
- Discriminação;
- Ausência de recolhimento do FGTS;
- Férias ou 13º salário não pagos.
O Artigo 483 da CLT assegura que, assim como a empresa pode demitir por justa causa, o trabalhador também pode “demitir” o empregador nessas situações e
exigir todas as verbas rescisórias.
O Que Você Pode Receber em Caso de Rescisão Indireta?
Ao formalizar a Rescisão Indireta, você terá os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:
Aviso prévio; Multa de 40% sobre o FGTS; Seguro-desemprego; Férias proporcionais e vencidas; 13º salário proporcional; Saque do FGTS.
Por Que Muitos Trabalhadores Não Agem?
Infelizmente, muitos profissionais permanecem em ambientes tóxicos ou abusivos porque:
- Têm medo de perder direitos;
- Não sabem que a Rescisão Indireta existe;
- Faltam informações ou orientação adequada.
Mas ignorar o problema não é a solução!
Cada dia em um ambiente abusivo prejudica sua saúde, sua dignidade e sua estabilidade financeira.
Como Funciona a Rescisão Indireta?
Para formalizar a Rescisão Indireta, é essencial contar com o apoio de um
advogado especializado que:
- Analise o seu caso;
- Avalie as provas, como mensagens, testemunhas ou documentos;
- Dê os passos necessários para garantir que seus direitos sejam reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Fale Agora Com Quem Pode Ajudar Você!
Se você está vivendo em um ambiente de trabalho abusivo ou sofrendo com faltas graves da empresa, não espere mais!
Clique no botão abaixo e fale com um advogado especialista agora mesmo.
A Rescisão Indireta lhe oferece:
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- Você tem direito ao aviso prévio indenizado.
- Você tem o direito a 40% de multa sobre o FGTS
- Você tem o direito ao seguro-desemprego
- Você tem o direito ao saldo salário (dias efetivamente trabalhados)
- Férias + 1/3 vencidas, se houver
Situações que NÃO dão direito à Rescisão Indireta
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- Pouco tempo de empresa (contrato de experiência ou inferior a 06 meses)
- Contratos que já se passaram mais de 02 anos da demissão
- Falta de pagamento do FGTS durante um pequeno período (exemplo: 02/03 meses)
- Clientes insatisfeitos com a empresa, mas que não têm irregularidades
- Desvio de função
- Atrasos de salário de apenas 1 a 2 dias
Se o que acontece com você não está nessa lista, é sinal de que você pode ter direito à rescisão indireta.
Dúvidas que você possa ter:
O empregado deve comunicar à empresa por escrito a sua decisão de rescindir o contrato e ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.
O empregado receberá saldo salário (dias efetivamente trabalhados); décimo terceiro salário proporcional; férias + 1/3 vencidas, se houver; aviso prévio; saque dos depósitos do FGTS; seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação previdenciária.
Sim, o empregado pode pleitear outros direitos junto com a rescisão indireta, tais como horas extras, intervalos e adicionais.
Sim, prints de conversas no WhatsApp são provas válidas na Justiça do Trabalho.
Sim, parar de trabalhar após o pedido de rescisão indireta é a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho.
Sim, na rescisão indireta, o empregado tem direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação.
A necessidade da prova dependerá do fato gerador da rescisão indireta. Se a causa da rescisão for o atraso ou não pagamentos de salários, por exemplo, o empregado poderá se utilizar de extratos bancários.
Sim, o não pagamento ou atraso no pagamento de férias e 13º são situações que caracterizam o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa, prevista pela letra “d” no art. 483, da CLT.
Sobre nós
Fundado Em 2015
O escritório Lara & Melo Advogados Associados está há 10 anos no mercado e já se consolidou como um dos maiores do centro-oeste, com atuação nos 27 estados da federação. Somos compostos por uma equipe de profissionais especializados e atualizados, que atuam com ampla experiência em diversas áreas do direito, com destaque para o Direito Bancário, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Buscamos sempre um atendimento de excelência, para que todos os nossos clientes sintam-se seguros e amparados em todas as fases de seu processo. Trabalhamos com afinco e seriedade, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.
Você merece o melhor acompanhamento. Entre em contato agora mesmo!
